O projeto “Motociclista Legal respeita a lei nos dois lados da fronteira” é realizado e apoiado pelas seguintes instituições: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul; Governo do Estado de Mato Grosso do Sul; Polícia Militar; Polícia Rodoviária Estadual; Corpo de Bombeiros Militar; Município de Ponta Porã; Guarda Municipal e Coordenadoria de Trânsito de Ponta Porã; Câmara de Vereadores de Ponta Porã; Receita Federal; 11º Regimento de Cavalaria Mecanizada do Exército Brasileiro; Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN; Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS; Governo do Departamento de Amambaí; Intendência e Junta Municipal de Pedro Juan Caballero; Policia Nacional do Paraguai; Policia Caminera do Paraguai; Coordenadoria de Trânsito de Pedro Juan Caballero; Ministério Público da República do Paraguai; Poder Judiciário da República do Paraguai; Consulado Brasileiro em Pedro Juan Caballero e Consulado Paraguaio em Ponta Porã.

Parceria entre a prefeitura de Ponta Porã e o Ministério Público Estadual abre segunda etapa com novas ações desenvolvidas pelo projeto binacional “Motociclista Legal respeita a Lei, nos dois lados da Fronteira”, integrado por diversas autoridades brasileiras e paraguaias ligadas direta e indiretamente à coordenação, educação e fiscalização do trânsito na região.

O trabalho é desenvolvido desde o ano de 2015, quando o projeto foi iniciado, bem como as ações pedagógicas, informativas e preventivas que serão desenvolvidas ao longo do ano de 2019. O projeto “Motociclista Legal Respeita a Lei nos dois lados da Fronteira” idealizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, na região de fronteira – incluindo-se as cidades de Antônio João e Aral Moreira integrantes da comarca – e sua vizinha Pedro Juan Caballero, capital do Departamento de Amambaí, no Paraguai, tem protagonizado diversas ações no sentido de sensibilizar a população acerca da importância em se respeitar a legislação de trânsito para circulação de motociclistas, especialmente com relação ao registro obrigatório do veículo no órgão de trânsito; a utilização de placas de identificação; estar o condutor devidamente habilitado; utilização do capacete; respeito ao limite de apenas duas pessoas por motociclista e a proibição de crianças menores de sete anos serem conduzidas em motociclistas.

Durante o ano de 2019, as ações educativas serão ampliadas com a adesão formal ao projeto das Secretarias Municipais de Educação, a partir do trabalho intersetorial desenvolvido pela Escola Municipal de Trânsito em toda a rede escolar.

O promotor público Gabriel da Costa Rodrigues Alves salientou a importância do desenvolvimento do projeto educacional. Além disso, o programa “Jovem Condutor”, subsidiado pelo DETRAN/MS em parceria com as Secretarias Municipais de Educação e Polícia Militar, será ampliado, de modo que mais jovens possam frequentar aulas de educação de trânsito, o que lhes garante além de conhecimento e certificação extracurricular, isenção de diversas taxas perante o DETRAN/MS quando da confecção da primeira autorização para conduzir veículo automotor.

Foram apresentadas as atividades que serão desenvolvidas ao longo do ano com a comunidade em geral, incluindo-se operações de trânsito educativas, bem como o programa de reabilitação de condutores de veículos infratores de trânsito, incluindo-se adolescentes, desenvolvido pela Escola Municipal de Trânsito.

Foi apresentado pela 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, um documentário produzido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, retratando a tragédia humana vivenciada por diversas famílias brasileiras e paraguaias na região de fronteira vitimadas por acidentes de trânsito envolvendo o uso irresponsável de motocicletas.

O projeto “Motociclista Legal respeita a lei nos dois lados da fronteira” é realizado e apoiado pelas seguintes instituições: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul; Governo do Estado de Mato Grosso do Sul; Polícia Militar; Polícia Rodoviária Estadual; Corpo de Bombeiros Militar; Município de Ponta Porã; Guarda Municipal e Coordenadoria de Trânsito de Ponta Porã; Câmara de Vereadores de Ponta Porã; Receita Federal; 11º Regimento de Cavalaria Mecanizada do Exército Brasileiro; Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN; Departamento

Estadual de Trânsito – DETRAN/MS; Governo do Departamento de Amambaí; Intendência e Junta Municipal de Pedro Juan Caballero; Policia Nacional do Paraguai; Policia Caminera do Paraguai; Coordenadoria de Trânsito de Pedro Juan Caballero; Ministério Público da República do Paraguai; Poder Judiciário da República do Paraguai; Consulado Brasileiro em Pedro Juan Caballero e Consulado Paraguaio em Ponta Porã.

Assessoria

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