Desembargador determina a soltura de Temer, Moreira Franco e mais seis

(foto: BandTV/Divulgação)

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou que o ex-presidente Michel Temer seja solto. A decisão é desta segunda-feira (25/3) e favorece também o ex-ministro Moreira Franco e João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, amigo de Temer, além dos outros seis presos preventivamente (sem prazo para ser encerrada) na última quinta-feira (22/3): Maria Franco, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Vanderlei de Natale.

Os oito favorecidos pela decisão foram presos preventivamente na quinta-feira passada por pedido da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, no Rio, foi quem autorizou as prisões. Com a decisão, todos podem ser soltos a qualquer momento.

Coube ao desembargador relatar os habeas corpus pedidos pelos advogados de Temer e dos demais suspeitos. Inicialmente, o própiro desembragador havia enviado a análise do habeas corpus para o colegiado, o que ocorreria na quarta-feira. Nesta segunda-feira, porém, Athié se antecipou.

No despacho, Athié afirma que as prisões contrariam a Constituição Federal e por isso não podem ser mantidas. O magistrado se justifica ressaltando que não é contra a operação Lava-Jato, mas que, “com violação de regras, não há legitimidade no combate a essa praga (a corrupção)”.

Por meio de nota, o MDB, partido de Temer e de Moreira Franco, elogiou a decisão, que segundo a legenda “reconheceu a arbitrariedade e a violação dos procedimentos tomados e restabeleceu as garantias constitucionais” dos dois políticos (leia íntegra abaixo).

Decisões do fim de semana

No fim de semana, a desembargadora Simone Schreiber, que estava de plantão no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou a libertação de dois dos detidos, contra os quais haviam sido cumpridos mandados de prisão temporária: Carlos Jorge Zimmermann e Rodrigo castro Neves.

A investigação que levou às prisões de Temer e mais nove pessoas decorre da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava-Jato, que mira supostas propinas de R$ 1 milhão pagas pela Engevix. Os detidos são suspeitos de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear.

O inquérito tem como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix. Após decisão do Supremo Tribunal Federal, o caso foi desmembrado e remetido à Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Nota do MDB

“O MDB entende que a decisão de hoje do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF 2ª Região, reconstituiu a ordem, reconheceu a arbitrariedade e violação dos procedimentos tomados e restabeleceu as garantias constitucionais ao ex-presidente Michel Temer e ao ex-ministro Moreira Franco. O partido espera que, a partir de agora, o curso das investigações se dê dentro da legalidade, com direito a defesa, até que a verdade seja restabelecida.”

*CB
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