WhatsApp: tirar print de conversa e enviar para terceiro é crime, dá processo e direito a indenização; áudio privado também

Em tempos que a vida virtual se tornou a extensão da existência física, por vezes até mais movimentada e intensa, os riscos que se corre se multiplicam ao passo do aprofundamento dos laços e compartilhamento de mídias. Mensagens de texto por aplicativos, áudios, fotos, vídeos enviados e recebidos passam a impressão de que não têm dono e que se pode fazer com eles o que bem entender. Mas não é bem assim. Na verdade, muito pelo contrário.

Toda pessoa tem direito assegurado sobre o material que gera por meio de captação de mídia e, para que seja repassado a terceiros, existe a necessidade plena de autorização, tudo preto no branco e bem amarrado.

Qualquer que seja a imagem, se ela causa constrangimento, é possível retirá-la do ar pela via judicial. Mesmo que não seja de caráter sensual, íntimo, quem está sendo fotografado ou filmado precisa dar permissão. Sabe aquela captura de tela feita numa conversa e que exponha alguém ao ridículo, ou simplesmente a algum tipo de situação vexatória? Então, tal ato pode dar muita dor de cabeça e prejuízo ao autor. “É errado, isso é violação dos direitos de imagem”, esclarece o advogado especialista em direito digital Leonardo Zanatta.

Dar “print screen” em uma conversa de WhatsApp (ou qualquer outro mensageiro eletrônico) e divulgar também é crime. Isso expõe os interlocutores, que podem não estar de acordo com a publicação de uma conversa particular. A regra é a mesma para este caso, então muito cuidado.

Aconteceu comigo, o que fazer?

Você encontrou fotos ou vídeos que não deseja que permaneçam expostos? O advogado Zanatta recomenda que, ao descobrir, entre em contato com a polícia e faça um boletim de ocorrência tradicional, relatando que encontrou material impróprio, desautorizado na Internet.

Procure um advogado – de preferência especializado – para te orientar a partir daí. Envie uma notificação ao site ou serviço, ou ainda à pessoa que te expôs, pedindo a retirada imediata do conteúdo sob pena de dano moral proporcional ao número de acessos. Por fim, identifique o responsável.

Caso queira acionar a justiça, o autor da peça difamatória será punido judicialmente e terá de indenizar quem teve a imagem arranhada. Há casos em que o juíz condena pagamento de indenização alta, passando até de 100 salários mínimos e, em alguns casos, até mesmo reclusão.

O advogado especialista em direito digital, salienta que cautela é necessária quando se compartilha conteúdo na internet, sejam próprias ou de terceiros. “Ainda paira uma sensação pueril de anonimato quando se está diante da tela de um computador ou Smartphone. Esse pensamento é improcedente e complica ainda mais a vida de quem compartilha conteúdo alheio de forma irresponsável”, esclarece o profissional do direito digital.

Vale a pena pensar antes de compartilhar conteúdos que envolvam a imagem e honra de terceiros antes de expô-las.

Enfoquetriangulo Com a colaboração informativa do Universo On Line – UOL

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