Vereadores aprovam a Lei de Diretrizes Orçamentárias e reajuste para agentes de saúde

A Câmara Municipal de Ponta Porã, em sessão ordinária realizada na tarde de terça-feira, 09 de julho, aprovou, em segunda discussão e votação, o projeto de lei que estabelece as regras para a elaboração do Orçamento Municipal para o ano de 2020.

A aprovação foi unânime e os parlamentares também apresentaram, dscutiram e votaram mais de 30 emendas à LDO. Nelas, os parlamentares sugerem investimentos em setores como Educação, Saúde e Infraestrutura.

A LDO contém as orientações de como a Prefeitura vai elaborar a peça orçamentária que será encaminhada à Câmara no final do ano. A LDO é uma Lei Ordinária que cria critérios e mecanismos normativos mais diversos para que o orçamento seja elaborado em consonância com os planos estratégicos de governo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal. No setor educacional, por exemplo, está previsto investimento de 30% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino. Também prevê investimentos importantes na Saúde, Infraestrutura, geração de empregos, meio ambiente, agricultura familiar e na qualificação do pessoal, para que a administração possa melhorar a prestação de serviços à população.

Em Plenário, os parlamentares apreciaram e votaram os pareceres das comissões temáticas da Casa e o teor do projeto de lei nº 08/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2020.

A apreciacão da LDO foi a principal matéria na pauta da ordem do dia da sessão ordinária de terça-feira, 09 de julho. Após aprová-la, os parlamentares entram em recesso, sendo que a próxima sessão ordinária deverá ser realizada logo no início do mês de agosto. O recesso no Poder Legislativo Municipal ocorrerá entre os dias 15 e 31 de julho, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Porã. O retorno às atividades está marcado para o dia 1° de agosto, quinta-feira.

AGENTES DE SAÚDE

Logo após a sessão ordinária, os parlamentares se reuniram para deliberar em regime de urgência, o projeto de lei que concede reajuste salarial para os agentes comunitários de saúde e também aos agentes de combate a endemias. A matéria foi avaliada em sessão extraordinária.

O projeto foi aprovado por unanimidade. Vários agentes estavam no Plenário acompanhando os trabalhos dos vereadores. Eles aplaudiram os parlamentares e agradeceram pelo apoio obtido na Câmara Municipal.

Os parlamentares também apreciaram na sessão extraordinária mais três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal.

O presidente da Casa de Leis, Candinho Gabínio, explicou que a sessão extraordinária foi convocada para deliberar sobre as matérias porque, na sessão ordinária, não era possível incluir a apreciação dos projetos de lei. “Como estamos no final do semestre, a última sessão trata apenas da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Assessoria

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